Como cancelar nota fiscal e fazer carta de correção (MEI)

Errou na NFS-e? Calma. Veja a diferença entre cancelar a nota e fazer carta de correção, quando usar cada um e os prazos que você precisa respeitar.

Emitiu a nota e percebeu um erro? Respira — tem conserto. O importante é saber qual conserto usar, porque cancelar e corrigir são coisas diferentes. Vamos esclarecer.

Cancelamento x carta de correção: qual é a diferença

A escolha depende do tipo de erro:

• Cancelamento: quando a nota está errada de fato ou o serviço não aconteceu. Cancelar anula a nota.
• Carta de correção: quando o erro é pequeno e não muda o essencial — uma descrição imprecisa, por exemplo. Ela ajusta sem anular.

A regra que separa as duas: se o erro envolve valor, CNPJ/CPF das partes ou a essência do serviço, é caso de cancelamento. Se é um detalhe que não muda nada disso, pode ser carta de correção.

Quando cancelar a nota

Use o cancelamento se:

• Errou o valor;
• Errou o cliente (CPF ou CNPJ);
• O serviço foi desfeito e não vai acontecer;
• Emitiu duplicado.

O cancelamento tem prazo, que varia conforme o município. Por isso, quanto antes você perceber, melhor. Passado o prazo, o caminho pode ficar mais burocrático.

Quando usar a carta de correção

A carta de correção serve para ajustes que não alteram valor nem as partes envolvidas — por exemplo, melhorar a descrição do serviço. Nem todo município trata isso da mesma forma para NFS-e, então confira as regras da sua cidade.

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O erro que você NÃO deve cometer

O mais comum — e o mais perigoso: emitir uma nota nova "por cima" da errada sem cancelar a primeira. Resultado? Seu faturamento conta as duas, infla o total e pode gerar imposto a mais, além de te aproximar do teto sem necessidade. Sempre cancele a errada antes de reemitir.

Passo a passo geral

1. Identifique o tipo de erro (muda valor/partes? então é cancelamento);
2. Acesse a nota emitida;
3. Escolha cancelar (dentro do prazo) ou registrar a correção;
4. Informe o motivo;
5. Se for o caso, emita a nota correta depois de cancelar a errada;
6. Guarde os comprovantes das duas ações.

Resumindo

Cancelar serve para erros que mudam o essencial; carta de correção, para ajustes pequenos. Respeite os prazos do seu município e nunca reemita sem cancelar a nota errada. Assim seu faturamento fica limpo e seu imposto, correto.

Para dominar a nota do início ao fim, veja o guia definitivo da NFS-e.

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Eduardo Rios é contador parceiro do MEI Azul (CRC 122.913/O-9), especialista em IRPF e legislação do MEI.