Política de Privacidade

1. Quem é responsável pelos seus dados

O MEI Azul é operado por MEI Azul, inscrita no CNPJ {{CNPJ}} ("MEI Azul", "a gente"). Somos o controlador dos seus dados pessoais — ou seja, quem decide como eles são tratados, sempre dentro da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

2. Encarregado de dados (DPO)

Tem qualquer dúvida sobre privacidade, ou quer exercer um direito? Fale direto com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelo e-mail privacidade@meiazul.app.br. A gente responde em linguagem de gente.

3. Quais dados a gente coleta

Coletamos só o necessário para o app funcionar e cumprir a parte fiscal:

• Cadastro: nome, e-mail, telefone e senha.
• Dados do seu MEI: CNPJ, razão social, atividade (CNAE) e situação cadastral, obtidos de fontes oficiais a partir do CNPJ que você informa.
• Dados fiscais: valores de DAS, notas fiscais emitidas e faturamento que você registra no app.
• Pagamento da assinatura: processado por parceiro de pagamento; a gente não armazena o número completo do seu cartão.
• Uso do app: informações técnicas do dispositivo e de navegação, para manter o app estável e melhorar a experiência.

4. Para que usamos

• Mostrar seu DAS pelo valor oficial e permitir o pagamento;
• Emitir notas fiscais (NFSe) e organizar seu faturamento;
• Calcular sua saúde do negócio, níveis e lembretes de vencimento;
• Dar suporte, comunicar avisos importantes e prevenir fraudes;
• Cumprir obrigações legais, contábeis e fiscais.

5. Bases legais

Cada uso de dado tem um fundamento na LGPD:

• Execução de contrato: para entregar as funções do app que você contratou;
• Obrigação legal/regulatória: para guardar documentos fiscais e contábeis;
• Legítimo interesse: para segurança, prevenção a fraude e melhoria do produto;
• Consentimento: quando pedirmos sua autorização para algo específico (você pode retirar quando quiser).

6. Com quem compartilhamos

A gente não vende seus dados. Compartilhamos apenas com quem é necessário para o serviço funcionar:

• Contadores parceiros (CRC): profissionais de contabilidade que revisam a parte fiscal do app e atendem a graduação do MEI para empresa, sob dever de sigilo;
• Provedores de tecnologia e pagamento: hospedagem, processamento de pagamento e envio de mensagens, tratando dados só sob nossas instruções;
• Autoridades públicas: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

7. Seus direitos

A LGPD garante a você, a qualquer momento e de graça:

• Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
• Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Revogar consentimento e saber com quem compartilhamos;
• Excluir sua conta — veja como excluir sua conta.

Para exercer qualquer direito, escreva para privacidade@meiazul.app.br.

8. Por quanto tempo guardamos

Guardamos seus dados enquanto sua conta existir. Após a exclusão, apagamos os dados de conta e uso imediatamente — exceto documentos fiscais e contábeis, que a lei nos obriga a reter por 5 anos. Depois disso, eliminamos tudo de forma segura.

9. Como protegemos

Usamos criptografia em trânsito, controle de acesso e boas práticas de segurança para proteger suas informações. Se algo der errado de um jeito que possa te afetar, a gente avisa — com honestidade, sem "estamos enfrentando instabilidades".

10. Mudanças nesta política

Se mudarmos algo relevante, atualizamos esta página e a data no topo, e avisamos no app quando a mudança for importante. A versão vigente é sempre a publicada aqui.

11. Fale com a gente

Dúvidas sobre privacidade? Escreva para privacidade@meiazul.app.br. Controlador: MEI Azul — CNPJ {{CNPJ}}.