Sim, o MEI pode contratar um funcionário. Veja as regras, quanto custa de verdade (salário, FGTS e INSS), as obrigações e quando isso vale a pena.
Chegou ao ponto de precisar de ajuda? Boa notícia: o MEI pode contratar. A regra tem um limite e alguns custos que vale conhecer antes de dar o passo. Veja tudo de forma direta.
A regra: um funcionário
O MEI pode ter no máximo um funcionário contratado. Há uma condição de salário: esse funcionário deve receber um salário mínimo ou o piso da categoria dele (se a profissão tiver piso definido). Precisar de um segundo funcionário é um dos sinais de que chegou a hora de virar ME.
Quanto custa de verdade
O custo não é só o salário — é o salário mais os encargos. Para o MEI, os encargos são reduzidos em comparação a empresas maiores. De forma simplificada, sobre o salário do funcionário você recolhe:
- INSS (parte da empresa): 3% sobre o salário;
- FGTS: 8% sobre o salário.
Ou seja, além do salário, conte com cerca de 11% de encargos mensais. A esses valores somam-se direitos trabalhistas como férias, 13º e eventuais adicionais — que entram no seu planejamento ao longo do ano.
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As obrigações ao contratar
Ter um funcionário traz responsabilidades novas:
- Registrar o funcionário corretamente (carteira assinada, eSocial);
- Recolher INSS e FGTS todo mês;
- Entregar as declarações trabalhistas exigidas;
- Cumprir os direitos trabalhistas (férias, 13º, descanso, etc.).
Aqui, vale muito ter apoio de quem entende — é a parte mais "burocrática" da vida do MEI e a que mais gera dúvida.
Quando vale a pena contratar
Pergunta simples: a ajuda vai gerar mais receita do que custa? Se contratar libera você para atender mais clientes, ou se a demanda já está além da sua capacidade sozinho, costuma valer. Se é só pra "desafogar" sem aumento de receita, talvez seja hora de antes rever processos e preços.
Pense também no horizonte: se o negócio já está perto do teto e pedindo mais de uma pessoa, o passo pode não ser "contratar como MEI", e sim virar ME. Veja MEI ou ME: quando migrar.
Resumindo
O MEI pode ter um funcionário, que deve receber um salário mínimo ou o piso da categoria. O custo é o salário mais cerca de 11% de encargos (3% INSS + 8% FGTS), além dos direitos trabalhistas. Contratar vale quando gera mais receita do que custa — e precisar de um segundo é o sinal de que o negócio cresceu pra além do MEI.
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Eduardo Rios é contador parceiro do MEI Azul (CRC 122.913/O-9), especialista em IRPF e legislação do MEI.
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