MEI

Esqueci de pagar o DAS, e agora? Como regularizar o MEI atrasado

Microempreendedor tranquilo organizando guias de DAS atrasadas no celular

DAS atrasado tem conserto. Veja como regularizar o MEI: juros, multa, parcelamento e o que acontece se você não pagar. Sem pânico e sem juridiquês.

Respira. Se você esqueceu de pagar o DAS — um mês ou vários —, isso tem conserto, e mais simples do que parece. A pior coisa a fazer é deixar a bola de neve crescer. Então vamos ao que importa: o que acontece, quanto custa e como resolver.

O que acontece quando o DAS atrasa

Quando você não paga o DAS até o dia 20, três coisas começam a acontecer aos poucos:

  1. Juros e multa se somam ao valor original (calma, são valores pequenos no começo);
  2. Seus benefícios do INSS podem ser afetados — meses não pagos não contam para aposentadoria;
  3. Se o atraso vira hábito e a DASN não é entregue, o MEI pode acabar excluído e o CNPJ, baixado.

O ponto tranquilizador: nada disso é instantâneo nem irreversível. Pagar o atrasado recoloca tudo nos eixos.

Quanto custa pagar atrasado

O DAS em atraso ganha dois acréscimos:

  • Multa: começa em 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do valor;
  • Juros: baseados na taxa Selic acumulada, mais 1% no mês do pagamento.

Na prática, um mês atrasado há pouco tempo sai poucos reais acima do valor normal. O que pesa é deixar muitos meses acumularem. Por isso a regra é: quanto antes pagar, mais barato fica.

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Como regularizar, passo a passo

Se você deve poucos meses

O caminho é direto: gere as guias dos meses em atraso já com os juros e multa atualizados e pague. O sistema recalcula o valor automaticamente para a data em que você for pagar. Pode ser por Pix ou boleto, uma guia por mês.

Se você deve muitos meses (parcelamento)

Quando o acúmulo é grande e pagar tudo de uma vez aperta o caixa, existe o parcelamento. Você consolida o que deve e divide em parcelas mensais. É uma saída válida e organizada — melhor do que deixar a dívida crescendo.

Um detalhe importante: enquanto você paga o parcelamento, continue pagando o DAS dos meses correntes normalmente. Senão, você quita o velho e cria dívida nova ao mesmo tempo.

Não esqueça da DASN atrasada

Se você atrasou os pagamentos, é bem possível que também tenha deixado de entregar a DASN-SIMEI (a declaração anual, com prazo até 31 de maio). Verifique. A entrega em atraso também tem multa — que começa em R$ 50 — mas regularizar é simples e evita que o CNPJ fique irregular.

Como não cair nisso de novo

Atraso de DAS quase nunca é má vontade — é esquecimento. A obrigação é mensal, o dia 20 chega rápido, e a vida corrida faz o resto. A solução não é "lembrar mais"; é tirar isso da sua cabeça:

  • Cadastre débito automático, ou
  • Use um app que te avise antes do vencimento e confirme quando a guia foi paga.

A diferença entre quem vive regularizando e quem nunca mais atrasou raramente é organização pessoal — é ter um lembrete confiável no lugar certo.

Resumindo

DAS atrasado não é o fim do mundo: tem multa e juros pequenos no começo, dá pra pagar à vista ou parcelar, e regularizar recoloca seus direitos em dia. O essencial é agir cedo, conferir se a DASN também está pendente e criar um sistema pra não repetir.

Quer entender todas as obrigações do MEI de uma vez? Veja o guia completo do MEI. E se a dúvida agora é o pagamento do mês corrente, aqui está como pagar o DAS passo a passo.

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Eduardo Rios é contador parceiro do MEI Azul (CRC 122.913/O-9), especialista em IRPF e legislação do MEI. Revisa o conteúdo fiscal do MEI Azul para que você receba informação correta, na linguagem de quem precisa resolver.

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